ALMT realiza conferência sobre o Estatuto do Pantanal

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará, no período de 10 a 12 de novembro, uma conferência estadual para debater o Estatuto do Pantanal. O objetivo é subsidiar a elaboração de um documento que contenha estratégias e ações a serem desenvolvidas pelos órgãos públicos e comunidade civil organizada a fim de inibir ocorrências de novos desastres ambientais e preservar o Pantanal mato-grossense e sul-matogrossense.

O evento será realizado de forma híbrida, em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio da Escola de Magistratura, e do Senado Federal, por meio da Comissão Temporária Externa, criada em 2020 para conter os incêndios ocorridos no Pantanal.

Também fazem parte do projeto, como parceiros convidados, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Participarão da conferência representantes das comunidades acadêmica, política e tradicionais da região (quilombolas, ribeirinhos, indígenas, pescadores, etc), produtores rurais, organizações não governamentais atuantes no Pantanal e ambientalistas.

O Projeto de Lei 5.482/2020, que propõe o Estatuto do Pantanal, está em tramitação no Senado Federal. A proposta foi apresentada pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes, que presidiu a Comissão Temporária Externa, e pretende suprir a inexistência de um marco normativo federal.