O Poder Legislativo de Mato Grosso tomou uma iniciativa que poderá abrir precedentes para as Câmaras Municipais de todo estado.
Trata-se de aquisição de bens e produtos que não são de competência dos poderes legislativos, o que seria crime em outros tempos, em tempo de pandemia poderá ser aceito pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso
As Câmaras podem acordar com as prefeituras e reduzir o repasse dos recursos do duodécimo firmando trato para aquisição de produtos específicos.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a Casa de Leis é parceira do governo do estado, que já articula a compra de vacinas no combate ao novo coronavírus, já que o lote de imunizantes enviados ao território mato-grossense nesta semana contempla apenas uma pequena parcela da população. A afirmativa foi feita na manhã desta sexta-feira (22), durante entrevista a uma rádio da capital.
“O governo do estado pode contar com o Legislativo na aquisição do imunizante contra a Covid-19. Mato Grosso comporta hoje, segundo IBGE, 3,5 milhões de pessoas, e a vacina que recebemos do governo federal, embora seja de grande valia, não atende nem mesmo a demanda prioritária, por isso precisamos unir forças nesse momento tão critico”, destacou o ordenador de despesas do Parlamento estadual.
Segundo Russi, existe a possibilidade de recursos disponíveis para a compra da vacina. Ele lembra que a participação do Legislativo estadual foi muito importante, quando o vírus deu sinais de que avançaria no estado. Diante disso, os 24 deputados optaram pelo enxugamento do duodécimo. A Assembleia, no ano passado, abriu mão de R$ 80 milhões para serem utilizados nas ações de combate ao coronavírus, inclusive ajudando a ampliar e construir novos leitos de UTI no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.
“As dificuldades que estamos enfrentando com Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), os transtornos, a falta de leitos, desemprego, aulas presenciais suspensas, setores industrial e comercial enfraquecidos economicamente, alta dos preços e mais uma infinidade de problemas ocasionados pela pandemia, nos levam a somar com o estado e encontrar uma saída. Se tiver a possibilidade, a Assembleia coloca sim recursos para que possam ser comprados os imunizantes”, garantiu Max Russi.
Mato Grosso deu início ao Plano Nacional de Imunização (PNI) na segunda-feira (18). Nesta primeira fase, o governo federal disponibilizou ao estado 126.160 doses de vacina, que irão contemplar 60.074 pessoas. Porém, a primeira fase da vacinação que já começou, é limitada aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate ao coronavírus, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, povos indígenas vivendo em terras indígenas, pessoas de 80 anos ou mais e pessoas de 75 a 79 anos de idade.
