Alan Porto presta contas à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em sua 9ª reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (27) pela manhã, discutiu os projetos políticos pedagógicos e a política de avaliação de aprendizagens dos alunos e das escolas.  

O secretário apresentou os principais avanços realizados pelo governo do estado tanto em infraestrutura como em políticas pedagógica na educação pública estadual. Segundo ele, nos últimos 20 anos, as administrações fizeram um verdadeiro desmonte tornando ruim a qualidade de ensino em Mato Grosso.  

“Está na hora de a gente arregaçar as mangas e investir. O atual governo está investindo na educação para garantir o futuro das próximas gerações. A gente tem que gerar equidade na educação em Mato Grosso e o programa Alfabetiza MT vem com esse intuito, de dar o suporte aos anos iniciais junto aos municípios”, disse Alan Porto. 

O secretário informou que para o processo de alfabetização, o Estado já assinou o Alfabetiza MT com 138 municípios, apenas Cuiabá, Sinop e Guarantã do Norte não assinaram a proposta. Segundo Porto, a equipe da Seduc está articulando com esses municípios para aderir ao programa.  

“É um programa histórico que busca alfabetizar as crianças no seu segundo ano letivo, ou seja, quando elas completam sete anos de idade. E não é só para elas, mas para os jovens e adultos analfabetos em todo o Mato Grosso, que representa 6% da nossa população. Em seis meses 50 mil pessoas foram alfabetizadas, para isso o estado investiu R$ 30 milhões”, explicou o secretário. 

Porto fez uma apresentação sobre o projeto político pedagógico de 2020. Apesar da crise da pandemia sanitária agravada pela Covid-19, segundo Porto, os alunos foram avaliados em suas competências e habilidades. Essa avaliação foi para diagnosticar e medir o nível de aprendizagem dos estudantes, em duas disciplinas: português e matemática. 

“Com base nessa avaliação, a nossa equipe vai planejar e discutir com os professores a formação continuada. É sobre a prática pedagógica dentro da sala de aula. Temos que saber como está aprendizagem dos estudantes. Para este ano, a Seduc tem uma novidade, que é o laboratório de aprendizagem, a aula de reforço, no contra turno dos anos iniciais e dos anos finais do ensino médio”, explicou o Alan Porto. 

Hoje, o estado possui 728 escolas e as avaliações acontecem a cada dois anos. Segundo Porto, isso é ruim para o estado garantir a qualidade na formação continuada aos estudantes. “É a formação pedagógica que vai melhorar a performance do professor dentro da sala de aula, mas a cada dois anos isso é impossível garantir educação com qualidade. A avaliação não é para penalizar o aluno, mas para melhorar a formação continuada do professor”, disse. 

O deputado Valdir Barranco (PT), de presença virtual, questionou o secretário sobre o polêmico fechamento das escolas em Mato Grosso. Segundo o petista isso é um cataclismo que se abateu sobre as escolas e que não é mais privilégio do Estado, mas também da rede municipal que tem tirado o sono de muitos secretários municipais de educação. 

“Espero que o governo não prossiga com esse plano catastrófico que vai na contramão do que apregoa a educação. A educação como social vai muito além do ensino aprendizagem, que está inserida no contexto do convívio social e das relações harmônicas existentes entre professor e aluno”, disse o petista.  

Sobre a política de avaliações de professores e de alunos que está sendo implementada pelo governo Mauro Mendes (DEM), o deputado Valdir Barranco afirmou que não são apenas os alunos e professores que estão sendo avaliados, mas o próprio secretário Alan Porto.  

“Nesse momento a sua nota está muito baixa. Para muitos diretores e coordenadores das escolas de Cuiabá e Várzea Grande o ‘senhor levou pau’. Eles deram nota muito baixa para a sua gestão e tenho certeza que isso está estendido pelo restante de Mato Grosso. A educação é muito cara. Não é para fazer testes de laboratório. Os professores merecem muito respeito”, afirmou Barranco. 

Barranco afirmou ainda que a Comissão de Educação tem recebido denúncias gravíssimas de diretores e coordenadores de unidades de ensino sobre atitudes de assessores da Seduc, entre eles contra Amauri Monge. Segundo o petista, o assunto será tratado em reunião no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa.  

“É preciso que os deputados se debrucem sobre as denúncias. Os diretores e coordenadores disseram que ele é truculento, mal educado, grosseiro e arrogante. Ele não respeita os professores e não tem capacidade de diálogo. É antidemocrático. É preciso que a avaliação da sua gestão seja feita. Esse Amauri Monge, o senhor toma cuidado porque ele está afundando a sua gestão”, disse Barranco. 

O deputado Thiago Silva (MDB) pontuou que o governo tem investido de forma maciça nas reforma de escolas ao adotar a política de flexibilização dos aumentos dos repasses às unidades escolares, por meio das verbas emergenciais, para realizarem as manutenções e as reformas necessárias às atividades escolares. Na outra vertente, o de aprendizagem, segundo o parlamentar, o estado está entre os últimos colocados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
No ensino médio, Mato Grosso está entre os últimos. No momento, infelizmente, é a nossa preocupação. É preciso priorizar a questão da aprendizagem. Esse é o novo desafio. É preciso padronizar essas avaliações. É preciso rediscutir o ensino híbrido ofertado pelo estado”, disse Silva.  

Em relação a investimentos feitos pelo estado na educação, Porto afirmou que o pagamento a fornecedores está em dia. Mas em 2017 e 2018, a realidade era outra na Seduc. “Não tinha dinheiro para comprar papel higiênico. Os profissionais que estão aqui sabem que não havia dinheiro para alimentação escolar, não tinha dinheiro para o transporte escolar”, afirmando ainda que o governo já climatizou em 2021 mais de 120 escolas e que até o final de 2022, todas as escolas serão climatizadas. 

Além disso, de acordo com Porto, para as aulas de reforço, que vão acontecer no contraturno, nos anos finais do ensino médio, o Estado contratou mais de 1800 professores. Já no processo de alfabetização serão mais 1 mil professores “São ações que estão acontecendo para recuperar a aprendizagem. O governo quer garantir a alfabetização na idade certa, quando a criança completa 7 anos de idade”, afirmou o secretário.  

A vice-prefeita de Poconé, Soenil Clarinda De Sales, questionou o secretário sobre a possibilidade de o governo estadual fechar quatro unidades escolares do município. Segundo ela, os diretores das escolas receberam um e-mail que trata de tratativas de fechamento das escolas estadual e da criação de unidades escolares municipal.  

Em sua resposta, Alan Porto disse que não é uma política impositiva do governo e que a palavra final cabe ao município. “O redimensionamento é a municipalização, não é fechar as escolas. Isso só acontece com a concordância do município. Se não tiver, não acontece à política de redimensionamento”, explicou o secretário. Sobre o assunto, Porto disse que já conversou com a secretária de educação de Poconé.  

Questionado pelo deputado Dr. João (MDB) se o servidor da educação estadual vai perder o cargo estável, Porto garantiu que servidor na terá prejuízo funcional. “Se ele quiser pode trabalhar por meio de um termo de cooperação técnica junto ao município. E caso o servidor opte trabalhar no município, não tem prejuízo para a carreira funcional. Ele continua recebendo pelo estado. Ele não é obrigado a atribuir na rede municipal, ele pode fazer no estado. O professor não tem nenhum prejuízo para sua carreira”, explicou Porto.  

O deputado Wilson Santos pediu ao secretário atenção à construção de uma escola estadual no bairro Santa Terezinha – região do Coxipó da Ponte. O secretário afirmou que o governo vai construir uma escola no bairro Parque Cuiabá com 16 salas de aula. 

“O processos já foi licitado e está na fase de emitir a ordem de serviço. Ela tem capacidade para 1600 alunos. É uma escola moderna e com quadra poliesportiva que vai atender o Santa Terezinha”, disse Porto. 

Para Barranco não adiante o estado reformar 20 e até 30 escolas, mas pretende fechar 100 unidades de ensino em todo o estado. A comunidade escolar, segundo o parlamentar, está ciente dos impactos que isso pode causar no dia a dia. “Não vamos dar moleza. Não vamos admitir e deixar o senhor ir à escola e passar um cadeado, depois falar que está tudo bem e dizer que é obrigação do município”, afirmou Barranco. 

O deputado Allan Kardec (PDT) citou o caso específico de escola estadual, localizadas em Santo Antônio de Leverger, que será fechada até o dia 31 de dezembro de 2021. Segundo Kardec, é a escola Meninos do Futuro. De acordo com o Kardec, as coordenadoras e orientadoras pedagógicas questionaram o processo de fechamento e não concordaram com a maneira como foi feito o processo.  

“Lá, a escola continua atendendo a demanda dos alunos que estão no Centro Socioeducativo Pomeri, mas as duas orientadoras foram demitidas, sumariamente. Elas são a presidente do Conselho e a Tesoureira. Todos os 12 contratados permanecem na escola. Eles são professores, técnicos e equipe de apoio. A justificativa para o desligamento foi porque a escola está em processo de fechamento. Mas isso não é verdade, foi porque as duas servidoras fizeram enfrentamento e receberam as rescisões dos contratos”, questionou o parlamentar.  

Em resposta, o secretário afirmou que “está à disposição do parlamentar para dialogar e que em nenhum momento a orientação foi à equipe destratar ou assediar qualquer profissional. O meu perfil é de manter o diálogo, mas se tem alguma denúncia nesse sentido, apresenta-me e que vamos apurar e tomar as providências. Não admito qualquer tipo de tratamento que seja ruim para os profissionais da educação”, disse Porto. 

Porto afirmou ainda que não concorda com as fake news que estão sendo publicadas sobre o fechamento das escolas do estado em Várzea Grande. Ele disse que é um processo de redimensionamento e que está sendo feito em regime de colaboração e que há concordância do município.  

Lá, são quatro escolas que estão discutindo a sua municipalização: Demétrio de Souza, Heroclito Leôncio Monteiro, Licínio Monteiro Silva e a Manuel Correia de Almeida. Essas escolas não serão fechadas. Elas passarão à administração e à gestão municipal. O município irá atender tanto a educação de ensino fundamental como também a educação infantil. 

Porto disse que os professores, os técnicos, os alunos e os pais de estudantes não terão prejuízos. O ponto mais emblemático e polêmico, segundo o secretário, foi da Escola Licínio Monteiro, que oferta a modalidade de jovens e adultos de forma centralizada. O governo quer descentralizar esse atendimento. 

“O Estado vai ofertar o ensino médio em 14 escolas para que os jovens e adultos concluam os estudos. Muitos não tiveram uma oportunidade de estudar, porque optaram por trabalhar e muitos querem estudar próximo das suas residências. O estado vai garantir essa oferta aos estudantes. A modalidade que é carga horária não precisa da presença do estudante dentro de sala de aula. Ele não tem perda quando interromper o estudo por algum motivo”, explicou Porto.