AL-MT volta investigar garimpos em Poconé

Aprovada por unanimidade dos deputados estaduais de Mato Grosso um Requerimento de autoria do deputado João Batista, pedindo inicio de investigação dos garimpos em Poconé, cidade pantaneira distante 100 quilômetros ao sul de Cuiabá, capital do estado.

A Assembleia Legislativa encaminhou no fim do ano passado o requerimento a Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA) questionando sobre os garimpos especificamente no distrito de Cangas.

Diz trecho do documento:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Meio Ambiente – SEMA, Sra. Mauren Lazaretti, solicitando as seguintes informações:

1. Através de Imagens via satélite extraídas do App Google Maps podemos visualizar a região de garimpos localizados no município de Poconé, Distrito de Cangas e demais áreas circunvizinhas. Com base nisso indaga-se? Esses garimpos estão atuando de forma legal? Como está sendo realizada a fiscalização para controle de crimes ambientes, uma vez que é notório o aumento do número de garimpos ao longo da rodovia MT- 060?

2. Qual o último monitoramento in loco realizado para verificação do controle da estabilidade das barragens, do maciço, bancadas e taludes das minas a céu aberto, das áreas de depósitos de estéril, rejeitos ou de produtos, percolação de água, movimentação e estabilidade e comprometimento do lençol freático?

Na justificativa o Deputado João Batista declara:

“São inúmeros os garimpos localizados nas proximidades da cidade e do distrito de Cangas e a cada ano novas áreas de extração surgem na região. Mesmo com o fortalecimento da pecuária e turismo, quem tem terras e recursos tem investido nessa atividade. Infelizmente, embora algumas explorações auríferas possuam o licenciamento ambiental, a falta de controle da atividade aliada a uma fiscalização precária e insuficiente tem gerado danos visíveis a “olho nu” por quem transita naquela localidade. A existência de enormes crateras nos arredores de Poconé e demais áreas circunvizinhas pode ser vista do alto como do solo.(….)

Em janeiro deste ano, a Justiça do Trabalho determinou a interdição de toda atividade de exploração e beneficiamento mineral, bem como a disposição de rejeito no local informalmente conhecido como Garimpo do Tico Pirambeira. A interdição atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). As irregularidades constatadas no garimpo foram consideradas “gravíssimas” pelo MPT e estão relacionadas à ausência total de plano de ação de emergência, falta de profissional técnico habilitado para monitoramento da barragem e atividades de exploração do minério, instabilidade da barragem, a não concessão de equipamentos de proteção individual, entre outras.

No início deste mês o site jornalistaslivres.org publicou uma matéria intitulada “Poconé: uma cidade que agoniza pela ação do garimpo” que é na verdade uma denúncia sobre o descaso do poder público com a exploração aurífera naquela região, uma das portas de entrada para o Pantanal Mato-grossense.

(…) Assim, apresento o presente requerimento com objetivo de buscar informações acerca de como é feita a fiscalização e o monitoramento dos garimpos localizados ao longo da rodovia MT 060, município de Poconé, distrito de Cangas e demais regiões circunvizinhas. Pelo exposto, peço apoio aos nobres Pares pela aprovação desta proposição e posterior encaminhamento a Secretaria de Meio Ambiente do Estado.