AL-MT aprova pedido de vereador e deputado para implantar Delegacia de Proteção à Mulher no município de Poconé

O pedido foi encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Secretário Estadual de Segurança Pública, com cópia ao Governador do Estado de Mato Grosso, destacando a necessidade de implantação de uma Delegacia de Proteção à Mulher no município de Poconé. A proposta é de autoria do Deputado Thiago Silva, em atendimento ao pedido do Verador Márcio Fernandes de Poconé.

Em justificativa apresentada no pedido lido e aprovado pela Assembléia Legislativa, foi declarado que: “Trata-se de Proposição Legislativa, na modalidade de indicação, a pedido do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Poconé Sr. Márcio Fernandes Nunes Pereira, diante da necessidade de implantação de uma Delegacia de Proteção à Mulher no município de Poconé.

Às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, são unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. O Plantão 24h é uma das medidas adotadas pelo Governo para ampliar o acolhimento, de forma ininterrupta, a vítimas de violência doméstica e familiar, além de vítimas de crimes contra a dignidade sexual, importunação sexual e violação da intimidade da mulher.

Também serão realizados procedimentos de prisão em flagrante, requerimento de medida protetivas, entre outras providências de urgência.

A unidade deverá contar com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, salas de atendimento, equipes de plantão compostas por servidores da Polícia Civil.

Entendemos que a implementação da delegacia é uma medida necessária para ampliar o atendimento, afinal há vários registros de ocorrências demonstrando agressões físicas sofridas por mulheres, sem contar as que não têm a coragem de registrar a violência doméstica familiar ou física.

A criação da Delegacia da Mulher será um ponto de apoio a estas mulheres, para que sejam atendidas, zelada e vidas preservadas. Diante do exposto, para que o objetivo pretendido possa ser alcançado, na forma aqui disposta, cumpre-me levar a presente matéria legislativa ao conhecimento e à elevada apreciação de meus distintos Pares, aos quais conclamo, nesta oportunidade, dispensarem a mesma o devido apoio para a sua regimental acolhida e merecida aprovação”, está escrito na justificativa.