AL derruba veto de Mauro Mendes e PCHS no Rio Cuiabá ficam proibidas

Com 20 votos sim e 3 não, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto ao Projeto de Lei Nº 957/2019, que visa proibir a instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá. A votação foi realizada em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24).

A proposta é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Allan Kardec (PSB) e Sebastião Rezende (União).

O governo informou por meio de nota que ainda não tomou ciência sobre a ação e irá se manifestar assim que for notificado.

A presidente da Associação do Segmento da Pesca (ASP), Nilza Silva, disse que a construção das hidrelétricas iria afetar primeiramente a população ribeirinha e as comunidades que dependem da pesca para se alimentar.

“A importância primeiro é a carga cultural, segundo é a questão da alimentação. Tem gente que não tem dinheiro para comprar um ovo, mas consegue pescar e alimentar seus filhos”.

A lei já entra em vigor a partir desta quinta-feira (25).

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou no dia 4 de julho, de forma integral, o projeto de lei que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.

Segundo o governo, essa medida seguiu entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na qual considerou que o projeto seria inconstitucional.

No documento, o governo destacou que compete à União estabelecer legislação sobre as águas e a exploração a partir delas.

O projeto de lei foi aprovado em 4 de maio, por 12 votos favoráveis e 2 abstenções, na Assembleia Legislativa.

O Rio Cuiabá tem 828 km de extensão e possui uma área de 16 mil hectares de Preservação Permanente (APP) e dos quais 2 mil encontram-se degradados pela intervenção humana.

Conforme o projeto, as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas.