AGORA É LEI: Presença de salva vidas em piscinas de clubes e hotéis a partir do número de 50 usuários ao dia

TURISTAS, POCONEANOS, FAMÍLIAS E GRUPOS DE AMIGOS EM PISCINAS  A PARTIR DE 50 PESSOAS TERÃO MAIS SEGURANÇA GRAÇAS À NOVA LEI.

De imediato poderá gerar mais de 30 contratações de profissionais.

Poconé, cidade pantaneira distante 100 quilômetros ao sul de Cuiabá, capital de Mato Grosso; se mostrou preocupado com os possíveis acidentes em locais que aquáticos: parques, clubes e áreas de recreação, lazer ou desporto com ambiente de água liberado ao uso das pessoas, seja este ambiente natural ou artificial.

Com a nova Lei nº 2.012/20, que dispõe sobre medidas complementares de segurança e prevenção e resposta a emergências; complexos de hotelaria como Sesc Pantanal, grandes pousadas e clubes que oferecem piscinas ou locais de banho, deverão se enquadrar de imediato.

Das inúmeras regulamentações, uma das exigências da lei é que: “Art. 3º Nas áreas e edificações abrangidas por esta Lei, durante sua atividade-fim, fica obrigatória a presença de equipe de prevenção e resposta a emergências composta por:

b) Guarda-vidas (salva-vidas) em parques, clubes e áreas de recreação, lazer ou desporto com ambiente aquático liberado ao uso das pessoas, seja este ambiente natural ou artificial.

Art. 5º As administrações de parques, clubes, áreas de recreação, hotéis, pousadas ou similares que possuam piscinas, áreas de rios, lagos, praias artificiais para uso recreativo ou esportivo devem disponibilizar salva-vidas ou guardiões de piscina, de forma preventiva e educativa a partir do número de 50 usuários ao dia.

Parágrafo único. Os guarda-vidas (salva-vidas) e guardiões de piscinas devem ter formação condizente e comprovada de forma prática e teórica em conformidade com as orientações da legislação pertinente.

Art. 12º A observância desta Lei torna-se requisito obrigatório para concessão, manutenção ou renovação de alvará”.

As empresas com esse porte, clubes, hotéis entre outros, devem se informar no departamento de Tributo e Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Poconé para se adequarem a lei tendo em vista que a legislação já está em vigência. A lei pode ser acessada nos sítios eletrônicos tanto da prefeitura quanto da câmara municipal dos vereadores.