ACONTECEU: CPI da Telefonia Móvel fez oitivas com operadoras e Anatel

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – CPI da Telefonia Móvel – realizou, nesta quinta-feira (26), oitivas com representantes das operadoras (Vivo, TIM/Oi e Claro) que prestam serviços móveis em todo o estado e com representante da Agência Nacional de Telecomunicações em Mato Grosso (Anatel).  

O primeiro a ser ouvido pela CPI foi o gerente da Anatel-MT, Joberto Araújo. Uma das perguntas dirigidas pelo relator da comissão, deputado Dr. Eugênio (PSB), foi de que é preciso de uma torre para cada mil habitantes e se esse parâmetro foi adotado pelas empresas em Mato Grosso.   

Araújo respondeu que informou à comissão que, apesar de o estado ser de dimensão continental e com uma baixa densidade demográfica, a cobertura e o tráfego de dados (em termo de acesso) estão sendo atendidos pelas empresas operadoras, mesmo diante dos problemas pontuais que precisam ser atendidos. Em Colniza, por exemplo, tem 25 habitantes e sete torres. Hoje, no município não há espaço à instalação de novas torres”, disse Joberto Araújo.

Questionado sobre a instalação das fibras ópticas para os telefones móveis em Mato Grosso, Araújo disse que “a Anatel não tem condições de punir as operadoras por não cumprir o cronograma de instalação das redes de telefonia móvel e internet, mas onde é possível instalar, as operadoras instalam. É mais barato para as empresas. Hoje, 15% dos municípios de Mato Grosso não têm cobertura de fibra óptica, e a maioria dos distritos não tem”, disse Araújo.

O presidente da CPI, deputado Diego Guimarães (Republicanos), não coaduna com as afirmações feitas pelo representante da Anatel de que Mato Grosso é um estado continental. Segundo o parlamentar, isso está embasado em fenômeno jurídico conhecido para a captura de agência. “Em vez de a Anatel defender o povo, ela defende as grandes empresas em detrimento da população”, disse Guimarães.

Guimarães afirmou que, no final dos trabalhos, será produzido um relatório que será encaminhado ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso. “Com isso, a Procuradoria do Consumidor possa tomar as medidas cabíveis, com a suspensão da venda de determinadas produtos ofertados pelas operadoras e com a punição rigorosa. Em vários anos, apenas dois bilhões de reais foram aplicadas em multas, mas acabaram virando Termo de Ajustamento de Conduta para fazer investimentos, mas deveria fazê-lo com recursos próprios”, disse o presidente da comissão.

Diego Guimarães disse ainda que existe um déficit de antes em Mato Grosso de duas mil estações rádios bases (antenas). O parlamentar não concorda com a afirmação do representante da Anatel de as empresas fazerem as expansões no estado. “Mas a gente sabe que a iniciativa privada está chegando com a fibra óptica em todo o estado. Bastaria de as operadoras fazerem contratos com as empresas que utilizam fibras atingir os lugares mais distantes”, observou o parlamentar. 

O relator da CPI, deputado Dr. Eugênio, afirmou que a comissão recebeu milhares de reclamações dos usuários da telefonia móvel, por meio da equipe técnica da CPI, que percorreu vários municípios. Além disso, a CPI realizou duas oitivas com os representantes das operadoras e com a Anatel. 

“A regulação que deveria ser feita pela Anatel não é feita como nós esperávamos. Mas temos até o mês de dezembro para entregar um relatório, colocando os principais tópicos que dificultam uma qualidade maior dos serviços que estão sendo prestados à população. Um dos maiores problemas é de o estado ter baixa densidade demográfica e, por isso, não interessa às empresas fazerem os investimentos. A cada oito a dez mil usuários uma antena, quando o correto seria de uma antena para cada mil usuários”, disse o relator.

O relator afirmou ainda que em 2022, “o lucro das empresas é gigantesco. A Vivo teve um lucro de 48 bilhões de reais e um lucro líquido de 5,6 bilhões de reais. Apenas uma operadora. Mas quando não cumpre o contrato são aplicadas multas, que já chegam a dois bilhões de reais, mas dessa multa foi recolhido zero reais para o Estado. Isso é um absurdo”, explicou Dr. Eugênio. 

O representante da TIM em Mato Grosso, Cleber Rodrigo Affanio, afirmou que depois dos 5G em todo o país é preciso de modernização das leis que definam as autorizações de instalações de antenas. Questionados sobre as reclamações da operadora a respeito dos serviços prestados, ele disse que está havendo redução por parte dos clientes. 

Ele disse ainda que a TIM vem executando investimentos e que há projetos de implantação de 207 obras em várias regiões do estado. Desse total, 73 são de novas torres e 134 são ampliações de torres (já existentes). “A meta é ampliar a cobertura em todo o estado. Muitos investimentos são para aumentar a qualidade do produto ofertado à população. Há mais de um milhão de hectares cobertos em Mato Grosso”, disse .

Histórico – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada no dia 9 de março de 2023. Ela foi criada para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em Mato Grosso. Diego Guimarães (Republicanos) é o presidente. O deputado Juca do Guaraná (MDB) é o vice-presidente e sub-relator da telefonia e internet móvel da Baixada Cuiabana. Enquanto isso, o deputado Dr. Eugênio (PSB) é o relator-geral da CPI.

Em agosto, a CPI apresentou um relatório parcial. Ele apontou que o estado tem 1.641 antenas, quantidade abaixo das 3.557 que seriam necessárias para atingir o padrão aceitável, de uma antena a cada mil habitantes. Quanto à qualidade, foi levantado que a Tim oferece 4G em 137 munícipios, a Claro em 108 e a Vivo em 107. Já a tecnologia 5G só está disponível em Cuiabá e Várzea Grande.

A CPI teve os trabalhos prorrogados, mas não poderá ultrapassar a Legislatura em curso. Entre os motivos que levaram a estender os trabalhos até 31 de dezembro de 2023, estão, por exemplo, o fato de grande volume de informações solicitadas juntos a órgãos e operadoras e a demora em recebê-las. 

Mesmo a CPI estar na fase de conclusão, ela vai continuar realizando oitivas, audiências públicas, colhendo reclamações em diversos municípios do estado e solicitando informações para os órgãos como, por exemplo, Procon, Anatel e para as operadoras apontarem com a maior precisão os problemas enfrentados e as possíveis soluções para a situação da telecomunicação no estado.