Recuperação Judicial pode impedir confisco de safra

junho 13, 2023 - 1 ano atrás

O contrato de lavoura, firmado entre os produtores rurais e as tradings, representa um certo risco para o negócio. Isso ocorre porque alguns fatores externos podem impedir o fornecimento da quantidade acordada antes da safra, sendo as questões climáticas um exemplo desses fatores.

A quebra do contrato de lavoura, quando não ocorre o fornecimento do que foi acordado, tem sido motivo de disputas no Poder Judiciário nos últimos anos.

Não é raro ver casos de tradings ingressando com ações para confiscar a produção de uma fazenda para minimizar seus prejuízos, alegando que havia feito a “compra antecipada” da produção.

Porém, produtores rurais que enfrentam uma crise mais profunda têm recorrido à recuperação judicial como meio de se restabelecer economicamente. E as tradings estão entre os principais credores, juntamente com bancos, fornecedores de matéria-prima e até os funcionários.

Para o advogado Antônio Frange Junior, a inclusão desse tipo de dívida na ação de recuperação judicial representa uma boa oportunidade tanto para o produtor quanto para a trading.

Ao produtor, trata-se da oportunidade de apresentar um plano de pagamento viável, além da suspensão temporária das ações e execuções, garantindo um “alívio financeiro” para os produtores. “É uma possibilidade que o produtor tem de retomar seu negócio e honrar seus compromissos de forma sustentável, mantendo o abastecimento de produtos agrícolas para a sociedade”, explica.

Outro aspecto importante destacado pelo advogado é a possibilidade de os credores recuperarem uma parte de seus créditos sem a necessidade de uma briga judicial “sem fim”. “A recuperação judicial estabelece um plano de pagamento que permite que os credores recebam ao menos uma parcela dos valores devidos. É uma solução mais equilibrada para todas as partes envolvidas”, afirma.

  1. Notícias Corporativas

As opiniões e ideias expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem necessariamente a posição do Mato Grosso Total.

Notícias relacionados

Fórum do Patrimônio Mato–grossense vai debater preservação de bens culturais em MT
Brasil

Fórum do Patrimônio Mato–grossense vai debater preservação de bens culturais em MT

O 1° Fórum do Patrimônio Mato-Grossense vai debater abordagens e práticas para a preservação de bens culturais em Mato Grosso...

novembro 10, 2024 - Walney Rosa
DEFESA DOS MUNICÍPIOS: TCU atende pedido da CNM que propõe diálogo federativo sobre a redistribuição dos royalties
Brasil

DEFESA DOS MUNICÍPIOS: TCU atende pedido da CNM que propõe diálogo federativo sobre a redistribuição dos royalties

Uma importante decisão sobre a redistribuição dos royalties de petróleo ocorreu na tarde desta quarta-feira, 6 de novembro, após meses de atuação...

novembro 9, 2024 - Walney Rosa
Mais 48 territórios quilombolas da Bahia são incluídos no programa de reforma agrária
Brasil

Mais 48 territórios quilombolas da Bahia são incluídos no programa de reforma agrária

Um total de 48 territórios quilombolas da Bahia serão incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Nessas áreas, residem...

novembro 8, 2024 - Walney Rosa
CAMPO VERDE: Projeto desenvolvido por alunos classifica para etapa nacional

CAMPO VERDE: Projeto desenvolvido por alunos classifica para etapa nacional

Um grupo de alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Ulisses Guimarães, coordenado pelo professor Cleverson Moura, classificou um projeto...

novembro 8, 2024 - Walney Rosa
Deputados e prefeitos debatem demandas da agricultura familiar com o governo estadual
Brasil

Deputados e prefeitos debatem demandas da agricultura familiar com o governo estadual

Deputados estaduais e prefeitos apresentaram as demandas com relação à agricultura familiar em reunião realizada no Palácio Paiaguás, com a...

novembro 8, 2024 - Walney Rosa
POCONÉ: TJ mantém condenação de menor por morte de assessor da AL
Brasil

POCONÉ: TJ mantém condenação de menor por morte de assessor da AL

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação por ato infracional análogo a latrocínio e ocultação de cadáver...

novembro 8, 2024 - Walney Rosa