Proteção de dados pessoais se torna direito constitucional

No dia 10 de fevereiro de 2021, foi promulgado, em sessão solene pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional que torna a proteção de dados pessoais, incluindo em ambientes digitais, um direito fundamental. O tema estava tramitando no Congresso desde 2019. O presidente do Congresso evidenciou a importância de garantir a privacidade do indivíduo em um contexto de livre circulação da informação em ambiente virtual, assim como a possibilidade de escolher a quem esses dados podem ser apresentados e sob quais contextos, com exceções legais específicas. A proteção de dados se integra à Constituição na forma de uma cláusula pétrea, sem possibilidade de alteração.

Cibercrimes no Brasil aumentaram 23% em 2021

Ainda sobre privacidade e segurança, que, em certa medida, no que tange à necessidade de um DBA Remoto, de acordo com levantamento realizado pela Kaspersky, empresa de cibersegurança, o Brasil registrou um crescimento de 23% em casos de cibercrimes nos primeiros oito meses do ano passado, ante o mesmo período de 2020. Os dados indicam que os criminosos são responsáveis por 481 milhões de tentativas de infestação com 20 malwares populares, ou seja, 1.395 tentativas por minuto.

Segundo as informações apresentadas no Fórum Konferencia@Casa 2021, da Kaspersky, o Brasil segue uma tendência regional, estando em primeiro como perpetrador de ataques. Na sequência, aparecem México (299 bloqueios/min), Peru (96 bloqueios/min), Equador (89 bloqueios/min) e Colômbia (87 bloqueios/min). O levantamento teve como liderança a equipe de Pesquisa e Análise da empresa na América Latina.

O crescimento é evidente em toda a região, destacando-se o Equador (75%), Peru (71%), Panamá (60%), a Guatemala (43%) e a Venezuela (29%). Já a Costa Rica, exclusivamente, apresenta redução nos números. O diretor da equipe crê que o crescimento nas tentativas de infestação possui ligação com o crescimento da pirataria. “Identificamos famílias de malware que nos permitem dizer que os internautas latino-americanos procuram as ameaças, pois são disseminadas por meio da pirataria de programas”, diz.

Além disso, outras informações contidas no Fórum apontam que o Brasil liderou o ransomware e phishing em 2021, e 5,4% dos internautas apontam algum tipo de ataque. Na sequência, aparecem Equador (13,4%), Panamá (12,6%), Chile (12%) e Colômbia (11%). A empresa salienta que, apesar disso, a quantidade de mensagens de fraude reduziu no mundo, ante o mesmo período em 2020. A análise também indica que, em 2021, ocorreram 5 milhões de tentativas de sequestro de dados. “Ao comparar os oito primeiros meses de 2020 com os de 2021, verificamos aumento de 78%”, diz o diretor da equipe, a respeito do quadro geral dos ataques. O Brasil, em conjunto com a França e Mongólia, mostram mais de 14% de tentativas de phishing.