Prêmio pretende fortalecer a luta anticorrupção no país

O concurso pretende estimular, através da criatividade e inovação, o desenvolvimento e reconhecimento de projetos acadêmicos, aplicativos, reportagens investigativas, além de estudos de casos empresariais, contribuindo, assim, para a sensibilização, mobilização e a divulgação de projetos práticos na luta anticorrupção no país.

Inscrições podem ser feitas até o dia 26 de novembro deste ano

Estão abertas as inscrições para a quarta edição do prêmio Não Aceito Corrupção, que busca sensibilizar, mobilizar e divulgar conceitos e soluções práticas para enfrentar a corrupção. O prêmio é uma iniciativa do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Podem participar estudantes, profissionais, jornalistas, cientistas e empresas.

Neste quarto ano consecutivo, o prêmio ampliou o número de categorias. Serão seis no total: Academia; Tecnologia e Inovação; Governança Corporativa; Experiência Profissional; Jornalismo Investigativo e Comunicação Local.

Destas seis categorias, será escolhido o vencedor entre os vencedores para o grande prêmio 2023. E mais duas menções honrosas: no esporte e entre estudantes de universidades de países cuja língua primária é o português.

As inscrições podem ser realizadas por meio do site do prêmio.

No site é possível ler o regulamento completo e ter acesso ao formulário de inscrição, com todas as informações para participar do concurso.

“O Brasil precisa de uma guinada na luta anticorrupção, pois nossas ferramentas anticorrupção foram desmanteladas pelo próprio Congresso Nacional e governos”, destaca Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do INAC – Instituto Não Aceito Corrupção.

Para Livianu, o prêmio abre espaço e dá voz para todas as iniciativas que possam contribuir para a luta anticorrupção no país. ”Queremos trazer projetos e ideias novas para essa luta e levaremos as propostas dos premiados para serem aplicadas na realidade prática do Brasil”, explica.

Recente relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) criticou a impunidade em casos de corrupção no país, bem como a incapacidade de processar e condenar casos transnacionais.

Em 2020 a OCDE decidiu monitorar de perto o Brasil em relação às ações anticorrupção, designando um grupo para essa específica missão. O Brasil é signatário do acordo desde 2001, mas de lá para cá não tem conseguido manter um nível adequado de aplicação por meio de leis anticorrupção e outros instrumentos. A organização indica diversos problemas.

De um modo geral, aborda a impunidade da corrupção no Brasil, mas especificamente, por exemplo, a incapacidade de processar e condenar casos de corrupção transnacional, o que é considerado essencial para quem pretende ali adquirir assento junto aos demais 38 países.

A entidade considera urgentemente necessária a revisão das regras referentes à prescrição, que foram inclusive pioradas com a Lei 14.230 de 2021. A chamada “Lei da Impunidade” enfraqueceu brutalmente a Lei de Improbidade Administrativa (8.429 de 1992), instituindo a já controvertida figura da prescrição retroativa também em matéria de improbidade.

Para o procurador, “enfrentar a corrupção concretamente é premissa para ingressar na OCDE. O que se observa no Brasil é exatamente o oposto, com sistemático e progressivo enfraquecimento das estruturas e instituições, para que seja sabotado o combate à corrupção, num contexto de verdadeiro incesto obstrutivo entre Executivo e Legislativo, que o relatório detecta”.

Sobre o INAC

O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) é uma associação civil, nacional e apartidária, sem fins econômicos, fundada em 2015. Com atuação em quatro frentes: pesquisa, políticas públicas, educação e mobilização da sociedade, utiliza dados concretos para realizar discussão profunda, crítica e qualificada de leis e projetos de lei, de modo a contribuir para a edificação e aprimoramento de regras eficientes no enfrentamento do mau uso dos recursos públicos.