Minha Casa, Minha Vida: certificação é pré-requisito para construção de unidades

Com o novo Minha Casa, Minha Vida apresentado este ano pelo Governo Federal, a estimativa é que seja feita a contratação de dois milhões de unidades habitacionais até 2026. Para atuar nesta área, as construtoras devem estar certificadas pelo Sistema de Gestão da Qualidade de Empresas de Serviços e Obras na Construção Civil (SiAC), do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).

O Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) aponta que o Brasil tem um déficit de mais de 5 milhões de moradias e as novas regras do Programa foram pensadas para diminuir esses números, sendo que a principal mudança é a priorização para a faixa 1, que são famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640 – porém, as que recebem até R$ 8 mil também podem ser beneficiadas.

O SiAC é uma certificação criada para que as construções de moradias populares sejam realizadas com qualidade, impedindo a utilização de materiais impróprios, de baixa resistência ou desempenho. O PBQP-H foi criado em 1998 pelo Poder Público e visa promover a segurança e a durabilidade das construções, além de proporcionar uma maior produtividade para o setor da construção civil por meio da modernização de seus processos.

Para atuar neste segmento, o primeiro passo a ser realizado pela construtora interessada é acessar o regimento do SiAC no portal do PBQP-H, identificando quais requisitos precisam ser adequados em seus sistemas e processos, verificação que pode ser feita por meio de consultorias externas ou pelo corpo técnico da empresa.

“Em seguida, uma certificadora que oferece esse serviço realiza uma auditoria inicial e, caso o Sistema de Gestão da Qualidade esteja alinhado com os requisitos do SiAC será emitido um certificado com a acreditação da Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)”, explica Paulo Bertolini, diretor-geral da APCER Brasil, certificadora de origem portuguesa com atuação internacional.

“O SiAC do PBQP-H beneficia todos os envolvidos. A construtora fica disponível para ser contratada pelo Governo, que, por sua vez, já saberá da qualidade do serviço que está contratando, resultando em moradias duradouras para a população brasileira que se encontra em situação de fragilidade social”, completa Bertolini.