Congresso Nacional será decisivo para retomar expansão dos biocombustíveis

Em 10 de agosto é celebrado o Dia Internacional do Biodiesel. A produção deste biocombustível no Brasil enfrenta obstáculos para retomar a constante expansão, como ocorria até 2021. A esperança do setor está no Congresso Nacional. A partir das eleições, as bases parlamentares, tanto do governo quanto da oposição, serão recompostas e a retomada das políticas de expansão dos biocombustíveis – etanol, biodiesel, entre outros – será incluída na pauta de negociações entre o Legislativo e o Executivo. É o que pretende a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), que reúne senadores e deputados federais de vários partidos.

A FPBio entende que os biocombustíveis geram diversos benefícios diretos e indiretos em larga escala. Mas, para tornar os biocombustíveis mais competitivos -, inclusive, em termos de preço ao consumidor e logística de distribuição – o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e outras políticas públicas precisam ser modernizadas.

Propostas nesse sentido estão em discussão na FPBio. Em razão das eleições, logo após o anúncio dos(as) parlamentares eleitos(as), a diretoria da frente parlamentar irá dar os próximos passos, ou seja, transformar as ideias em propostas legislativas.

Todas, ressalta o diretor da FPBio, João Henrique Hummel, serão debatidas com o poder Executivo. E a intenção do setor de biodiesel é atrair para este debate representantes dos demais biocombustíveis. Um caminho é promover articulações com outras frentes parlamentares, já que boa parte delas compartilha a participação de deputados e senadores em seus quadros.

O dirigente da FPBio informa que as conversações com o Executivo independem das eleições e já acontecem há muitos meses para que os ministros avaliem providências no sentido de intensificar a produção e o uso do biodiesel, de modo a torná-lo mais competitivo em relação aos combustíveis fósseis, e que seja possível retomar o cronograma de aumento sequencial desse biocombustível ao diesel. Os ministros discutem e tomam decisões sobre o tema nos encontros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Para convencer os novos parlamentares e o futuro governo, a FPBio recorre a estudos técnicos e projeções setoriais. Esses mesmos dados estão sendo abertos aos ministérios para que validem os números e apresentam contribuições para criar indicadores públicos de acompanhamento dos reflexos positivos do biodiesel em termos ambientais, sociais e econômicos para o país, afirma a FPBio. A sinalização dos ministérios da Agricultura (MAPA), Meio Ambiente (MMA), Minas e Energia (MME), Casa Civil tem sido positiva para o Brasil retomar a atenção à expansão do biodiesel e de outros biocombustíveis.

Sobre o biodiesel, por exemplo, as organizações empresariais do setor mapearam e transformaram em valor financeiro os impactos positivos da expansão da produção e do uso de biodiesel no Brasil. O destaque desses estudos é que cada 1 ponto percentual de biodiesel adicionado ao diesel gera movimentação econômica de R$ 30 bilhões anuais.

Este valor é estimado levando-se em conta uma série de externalidades geradas pelo biodiesel: evita emissão de toneladas de poluentes no ar e, com isso, menos pessoas são internadas ou morrem por causa de doenças respiratórias; fomenta negócios para 74 mil famílias de agricultores familiares e cooperativas; provoca efeitos indiretos que podem reduzir custo da produção de proteína animal (suínos, peixes, frangos e ovos); agrega valor à soja; dá destinação econômica para resíduos animais e vegetais; substitui parcela de importação de diesel pelo país e, assim, internaliza geração de emprego e renda; entre outros pontos.

Ociosidade é preocupante

Até 2021, o teor da mistura de biodiesel ao diesel mineral vinha sendo aumentado periodicamente. E deveria chegar a 14% a partir de março de 2022. No entanto, antes disso, o CNPE decidiu limitar o teor em apenas 10% para todo o ano de 2022.

Apesar dessa decisão e como os investimentos no setor são de longo prazo, cada vez mais usinas têm sido autorizadas pela ANP – agência reguladora dos combustíveis – a entrar neste mercado de produção de biodiesel. Já são 57 autorizadas a produzir, instaladas em 15 estados, um investimento de mais de R$ 10 bilhões. Com a restrição a 10% no teor de mistura, essas empresas atuam com ociosidade acima dos 50%.

Não são apenas as usinas a verem os investimentos se transformarem em prejuízos por acreditarem na manutenção do cronograma de adição crescente de biodiesel ao diesel. As 74 mil famílias de agricultores familiares fornecem matérias-primas para as usinas – como resíduos animais e vegetais – e, com a ociosidade em alta na produção, essas pessoas, cerca de 300 mil, e também cooperativas por elas integradas, veem sua renda em risco.