Campinas cria comitê para combater o trabalho infantil

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou, quarta-feira, dia 30, o decreto municipal que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e de Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas. O trabalho de monitoramento do trabalho infantil no município é desenvolvido por meio de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), o Movimento Vida Melhor (MVM) por meio de convênio com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas. De novembro de 2011 a dezembro de 2021, 3.739 crianças e adolescentes foram abordados, em situação de Trabalho Infantil (TI) ou Vulnerabilidade Social.

Segundo dados do MVM compilados em 10 anos de atividade, 62% dos casos envolveram crianças (até 11 anos e 11 meses) e 32% adolescentes (de 12 a 18 anos). A maioria dos casos identificados foram de crianças e adolescentes vendendo nos semáforos e nas ruas (32,81%); o segundo caso mais frequente é de panfletagem (26,71%), mendicância corresponde a 14,25% e o restante se divide em reciclagem, lava-rápido, guardador de carros, limpeza de lápides entre outros. “Campinas tem indicadores de prosperidade, mas também apresenta locais de vulnerabilidade social e não podemos deixar de ter políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil”, afirmou o prefeito. 

Para a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, a criação do comitê reforça todo trabalho de base que já vem sendo realizado entre o poder público e a sociedade civil. “A criação desse comitê em muito vai colaborar para transformar um compromisso de governo em uma política pública sustentável. Nunca deixo de dizer que política pública se faz com parceria e tudo isso não seria possível sem a ajuda das organizações da sociedade civil que contribuem para essa ação solidária e cidadã”, acrescentou.

O evento contou também com o artista Isaías Bonfim Novaes de Almeida, que ilustrou a Cartilha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Município de Campinas. “Quando fui adolescente já estive na rua e agradeço ao esforço pela erradicação do trabalho infantil”, destacou. Isaías Almeida, que comemorou 20 anos neste dia, frequenta atualmente o curso de mecânica de aviões, voltado a jovens socialmente vulneráveis. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura de Campinas e a Azul.

O objetivo do Comitê Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil inclui também a garantia, nos termos da constituição federal e demais legislações pertinentes, dos direitos das crianças e adolescentes; o enfrentamento do fenômeno de naturalização do trabalho infantil; a promoção do fortalecimento das relações familiares e comunitárias e a garantia do trabalho protegido e decente ao adolescente trabalhador.

O comitê será composto pelas secretarias municipais de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos; de Saúde; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Trabalho e Renda; de Comunicação e de Segurança Pública. Poderão ser convidados a compor o comitê, por meio de ofício, representantes dos demais órgãos e instituições que compõem o sistema de garantia de direitos, a saber organizações da sociedade civil, conselhos tutelares, órgãos do sistema de justiça estadual e federal; Conselho Municipal de Assistência Social (cmas); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); universidades e outras instituições que possuam relação com o tema, como a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.