Acupuntura: PL da regulamentação tramita no Congresso

Em agosto, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, que analisa, entre outras questões, matérias relativas ao trabalho, realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 5.983/2019 que regulamenta o exercício profissional da acupuntura. 

O debate evidenciou as divergências entre a restrição da atividade a médicos ou a abrangência a outros profissionais de saúde. Sem uma regulamentação da profissão, atualmente no Brasil, os acupunturistas têm diferentes níveis de formação. O PL tramita no Senado Federal desde 2019. 

O texto atual do projeto assegura o exercício profissional da atividade a acupunturistas graduados em nível superior, aos profissionais de saúde de nível superior com título de especialista em acupuntura, ao portador de diploma de curso técnico em acupuntura e àqueles que, embora não tenham diploma, possam comprovar o exercício ininterrupto da prática da acupuntura há pelo menos cinco anos.

“Há uma busca por uma regulamentação ampla há décadas, onde se terá uma melhor delimitação sobre a carreira do profissional acupunturista”, afirma Reginaldo de Carvalho Silva Filho, diretor geral da faculdade EBRAMEC. Atualmente a legislação brasileira garante a prática livre a todos os que se qualificam em acupuntura. “A prática da acupuntura no Brasil é totalmente livre até este momento”, complementa.

Em nota, o CNS (Conselho Nacional de Medicina) esclareceu ainda em 2018 que a prática da acupuntura não é exclusiva da classe médica e sim multiprofissional. O documento evoca que a técnica milenar integra a PNPICS (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde) do SUS (Sistema Único de Saúde) e traz inúmeros benefícios para a população brasileira através do atendimento nas redes privada e pública.

A PNPICS foi criada com o objetivo de atender às diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde), que reforçou a recomendação da MT/MCA (medicina tradicional e complementar/alternativa) aos seus estados-membros, no início dos anos 2000. De acordo com o MS (Ministério da Saúde), no SUS, já foram realizados mais de 1 milhão de atendimentos na Medicina Tradicional Chinesa, incluindo acupuntura, em mais de 3.100 municípios.

Segundo o diretor geral da Faculdade EBRAMEC, a eficácia da acupuntura se dá de diferentes formas e uma das grandes áreas de atuação histórica desta técnica no ocidente é em relação às dores. “A boa prática da acupuntura tem sido aplicada para diferentes tipos de dores e há estudos científicos que demonstram a sua capacidade terapêutica, isolada ou em combinações”. 

Reginaldo de Carvalho Silva Filho explica que na China, país onde originou a técnica, a acupuntura é uma formação de nível superior e este é o objetivo nos países onde há a regulamentação. “O objetivo maior em países como Austrália, Estados Unidos, Canadá, Portugal e, mais recentemente, no Brasil é haver a possibilidade de graduação em acupuntura”.

Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2019, a acupuntura foi a segunda prática integrativa e complementar mais utilizada pela população, com 24,6%. A acupuntura é contemplada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) pelo menos com dois códigos. 

Para saber mais, basta acessar: https://www.ebramec.edu.br/