Justiça homologa início de projetos de participação social no acordo de Brumadinho

O Acordo de Brumadinho foi firmado em 2021 entre o governo de Minas Gerais, a mineradora Vale e órgãos de Justiça. Ele prevê a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. Buscas por vítimas de rompimento da barragem da Vale em Brumadinho
Corpo de Bombeiros/ Divulgação
A Justiça de Minas Gerais homologou o início da execução do Anexo 1.1 do Acordo de Brumadinho, que prevê investimentos em projetos escolhidos diretamente pelas comunidades atingidas pela tragédia, ocorrida em 2019. A decisão foi tomada domingo (27) pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte.
O Acordo de Brumadinho foi firmado em 2021 entre o governo de Minas Gerais, a mineradora Vale e órgãos de Justiça. O documento prevê a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, que deixou 272 mortos e causou grande destruição ambiental.
A entidade social Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais foi confirmada como a responsável por gerir essa etapa do acordo. A escolha da instituição foi feita em conjunto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a expectativa é que as comunidades possam participar da definição dos projetos que serão implantados para a região. Estão previstos investimentos também em linhas de crédito e microcrédito.
Seg entidade tem um prazo de 10 dias para aceitar a gestão do projeto, em seguida, os recursos — cerca de R$ 400 milhões nesta primeira etapa — serão transferidos à instituição. O acordo define que o valor seja usado tanto para os projetos sociais quanto para a estrutura de apoio às comunidades.
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Rejeição
Por nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se opôs a decisão da Justiça, e disse que exige a prestação de contas de todo o valor disposto no acordo.
Segundo o MAB, esse pedido já foi feito “diversas vezes” mas não houve qualquer resposta. “Antes de se decidir usar recursos do Anexo 1.1 para esse fim, é preciso esclarecer como o fundo das Estruturas de Apoio vem sendo gasto”, afirmou o movimento.
“De acordo com o documento, o contrato entre a Entidade Gestora e as Instituições de Justiça para o início das atividades está sendo construído há seis meses. No entanto, foi apresentada uma manifestação formal das IJs impondo o início das ações, com diversas condições que ferem o direito à participação e à Assessoria Técnica Independente (ATI)”, complementou a nota.
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Fonte: G1