CONGRESSO VOTARÁ LEI BENEFICIANDO TAXISTAS: Vereadora Jossielma Silva aguarda manifesto dos deputados federais em defesa dos taxistas de Poconé e região

Desde o mês de outubro, a Vereadora de Poconé Jossielma Silva, encaminhou um pedido em forma de INDICAÇÃO, aprovada por todos os vereadores) ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro, “Emanuelzinho”; “para que se envolva nas discussões e proporcione celeridade ao tramite do Projeto de Lei nº 215/2021 que prevê que os taxistas poderão transportar passageiros embarcados na cidade que emitiu a licença para outro município sem que, assim, o profissional venha a infringir normas que regem esse tipo de serviço. Visto a necessidade de alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para REVER as condições que caracterizam transporte irregular de passageiros ao qual prejudica os taxistas das cidades turísticas do Vale do Pantanal: Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, jangada, Rosário Oeste, Acorizal, Santo Antônio do Leverger, etc. A proposta do Projeto de Lei 215/21; em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Mobilidade Urbana”, pediu a vereadora Jossielma.

Na última quinzena a Vereadora conversou por telefone com o Deputado Emanuelzinho e este por sua vês esteve em Cuiabá reunindo com o sindicato dos Taxistas para poder anteder o pedido da classe.

“Com essa alteração, o taxista não poderá ser multado por irregularidade no transporte intermunicipal ou interestadual. Em muitos casos, em virtude do arranjo econômico da região ou das atrações turísticas, os passageiros solicitam deslocamentos que extrapolam as fronteiras municipais”, afirmou Jossielma ao site MTTotal.

A interpretação dada hoje pela fiscalização impede a prestação desse serviço. Em diversas localidades, taxistas de uma cidade circulando com passageiros em outra são autuados por transporte remunerado não licenciado. “A Câmara Federal NECESSITA rever a referida Legislação”, reafirmou a vereadora Jossielma de Poconé.