15 E 16 DE AGOSTO: Lideranças vão se reunir em Brasília para propor mudanças na Reforma Tributária

A votação da proposta de Reforma Tributária será uma das principais pautas no Congresso Nacional neste segundo semestre. Previsto para ser votado em outubro no Senado,  o texto prevê a extinção de cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS, uma das principais fontes de receita estadual. Além disso, estabelece a mudança da tributação do local de produção para o local de consumo, a vedação de incentivos fiscais, adoção de alíquota uniforme para todos os bens e serviços, sem considerar diferenças regionais, entre outras alterações no sistema tributário nacional.

Para debater o assunto e apresentar sugestões para serem incluídas no projeto, lideranças municipalistas de todo o país vão participar de uma mobilização em Brasília nos dias 15 e 16 de agosto. O  presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da  Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já confirmou participação e está estendendo o convite a prefeitos de Mato Grosso.

A mobilização terá início às 9 horas, na sede da CNM, com a participação de membros do Conselho Político e prefeitos de todo o país. No dia 15 à tarde e no dia 16 os participantes vão se concentrar no Senado, onde vão se reunir com as bancadas estaduais e defender as propostas do movimento municipalista.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que é importante ampliar o debate sobre a proposta, que vai impactar setores econômicos e sociais.  Ele frisou que é fundamental a manutenção dos incentivos fiscais na reforma, visando atender Mato Grosso, líder na produção primária, e outros estados que serão afetados por mudanças previstas no novo modelo tributário nacional. “Precisamos defender os incentivos para garantir competitividade aos estados que são grandes produtores de matéria prima de baixo valor agregado, estão longe dos principais centros consumidores e dos portos de exportação e tem uma logística de transporte muito precária, fatores que  encarecem o custo da produção”, assinalou, lembrando que dos 141 municípios, 131 possuem indústrias atendidas com o benefício. 

Fraga sugeriu a inclusão dessa demanda na pauta nacional a ser debatida com os parlamentares durante a mobilização e nos próximos meses.  “Já conversei com os três senadores de Mato Grosso para defender as propostas do movimento municipalista. Acreditamos em uma discussão ampliada no Senado, que tem um equilíbrio de forças entre os estados brasileiros”, frisou, acrescentando que também está alinhado com as propostas do governo de Mato Grosso.

Conforme projeções, caso a reforma seja aprovada com o texto atual, o estado poderá perder 20% da arrecadação ao longo dos anos, com consequente reflexo em sua capacidade de investimento, de aquisição de empréstimo e de pagamento.